Política de Privacidade

A Faria Oliveira Advocacia Estratégica (“nós”, “escritório”) respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página descreve como coletamos, usamos e protegemos informações quando você utiliza o nosso site.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o escritório Faria Oliveira Advocacia Estratégica, com sede em Belo Horizonte/MG, Av. Raja Gabaglia, 2000 — Alpes, CEP 30494-170. Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, utilize o e-mail gui.faroliadv@gmail.com ou os canais indicados na página Contato.

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da sua interação com o site, podemos tratar, entre outros:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem de tráfego (quando disponível).
• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e demais informações enviadas por formulário de contato, WhatsApp ou e-mail.
• Registros de consentimento: preferência quanto ao uso de cookies não essenciais, armazenada localmente no seu dispositivo quando aplicável.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com respaldo na LGPD:

• Responder solicitações e prestar informações sobre serviços (execução de procedimentos preliminares ou legítimo interesse, conforme o caso).
• Manter a segurança e o funcionamento técnico do site (legítimo interesse).
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias (cumprimento de obrigação legal).
• Quando necessário, registrar o seu consentimento para cookies ou comunicações opcionais.

4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local para lembrar a sua escolha sobre o aviso de cookies (preferência de privacidade). Esses registros são considerados necessários ao bom funcionamento da experiência no site.

Caso, no futuro, passemos a utilizar cookies de medição de audiência ou publicidade, atualizaremos esta política e solicitaremos o consentimento quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar informações com prestadores de serviço que nos auxiliam na hospedagem do site, comunicação por e-mail ou segurança da informação, sempre mediante contratos ou cláusulas que preservem a confidencialidade e a finalidade do tratamento.

6. Prazo de conservação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitar prazos legais ou regulatórios (inclusive da OAB, quando aplicável) e preservar direitos em eventual controvérsia.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, conforme a lei:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção ou atualização de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• informação sobre compartilhamentos e entidades com as quais realizamos uso compartilhado;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base;
• oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, observados os limites legais.

Para exercer direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 1. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda acidental ou destruição. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos; por isso recomendamos o uso de canais seguros ao enviar informações sensíveis.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações relevantes pode implicar ciência das novas condições, quando permitido pela lei.

10. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir questões decorrentes deste aviso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.